Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Paraguay

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Código Penal (Lei n.º 1160/97), art. 117 «Omisión de auxilio» (omissão de socorro): «El que no salvara a otro de la muerte o de una lesión considerable, pudiendo hacerlo sin riesgo personal...» — Quem não salva outrem da morte ou de lesão considerável, podendo fazê-lo sem risco pessoal, quando: 1) o autor da omissão estava presente no local; ou 2) a sua intervenção lhe foi solicitada de forma direta e pessoal.
Alcance da proteção Dever de salvar outrem da morte ou de lesão considerável, sem risco pessoal, mas apenas quando o omitente estava presente no acontecimento ou a sua intervenção lhe foi solicitada de forma direta e pessoal. Agravamento (até 2 anos) se o autor, mediante conduta ilícita anterior, contribuiu para criar o risco. O Estado indemniza as despesas e os danos sofridos por quem presta o socorro.
Obrigação de prestar socorro Sim
Sanção em caso de omissão de socorro Pena privativa de liberdade até um ano ou multa; até dois anos se o autor contribuiu para o risco mediante conduta ilícita anterior (art. 117).
Proteção de responsabilidade com DEA Não
Obrigação legal de prestar socorro

Sua proteção nos termos da lei

O Código Penal do Paraguai (Lei 1160/97) pune, no seu artigo 117, quem não salva outrem da morte ou de lesão considerável podendo fazê-lo sem risco pessoal. A lei vai além de proteger quem ajuda: prevê que o Estado indemnize as despesas e os danos sofridos por quem presta o socorro, de modo que o bom samaritano paraguaio não fica apenas protegido, mas amparado.

Obrigação de prestar socorro

O dever, no entanto, tem contornos precisos: obriga quando a testemunha estava presente no acontecimento ou quando a sua intervenção lhe foi solicitada de forma direta e pessoal, e agrava-se —até dois anos— se, com uma conduta anterior, contribuiu para criar o perigo. Dentro desses limites, a omissão de socorro é crime; socorrer deixa de ser um favor para se tornar uma responsabilidade que o paraguaio assume perante quem tem diante de si.

Por que a formação é essencial

Estar presente obriga a poder responder, e responder bem aprende-se. De nada vale a proximidade se, perante uma paragem cardíaca ou uma hemorragia grave, não sabemos agir nos segundos que contam. A formação em RCP e primeiros socorros dá ao paraguaio a técnica para transformar a sua presença em auxílio verdadeiro —comprimir, conter a hemorragia, sustentar— e, com o respaldo que a própria lei lhe oferece, agir sem medo. Preparar-se é converter a obrigação em poder de salvar.